Loteamentos possuem algumas obrigações por lei e devem cumprir exigências muito antes das obras começarem. “Ao criar um loteamento é preciso em primeiro lugar pensar em todas as licenças necessárias, como o licenciamento ambiental e aprovação na Prefeitura”, ressalta o Arquiteto responsável da BRG, Rodrigo Cardoso.
Em seguida, deve ser feita uma boa análise do solo, através da Geotecnia - um estudo que faz levantamento, pesquisa e preparo do solo antes da construção. Esse trabalho quem faz é o Engenheiro Civil e é fundamental para evitar danos futuros às pessoas, à construção e ao próprio solo.
A próxima etapa é o planejamento da infraestrutura: terraplanagem, projeto urbanístico, pavimentação, rede de drenagem de águas da chuva, rede de esgoto, rede de água potável, rede elétrica, rede telefônica e até paisagismo. Sim, é obrigação do loteamento entregar esse conjunto de ações, tudo em conformidade com a Prefeitura e com as concessionárias envolvidas (como Celesc, Casan, Samae e outros).
Conheça melhor a Lei: